O Instituto de Saúde (IS) é um órgão vinculado à Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo, que tem como atribuição fundamental avaliar as políticas de saúde, subsidiando os gestores na tomada de decisão. Criado por ocasião da Reforma Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, pelo Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969, o Instituto de Saúde foi reestruturado a partir do Decreto nº 55.004, de 9 de novembro de 2009, que qualificou sua inserção na estrutura da SES-SP, vinculando-o diretamente ao Gabinete.

 

Considerando a necessidade de consolidar o conhecimento científico e tecnológico no campo da Saúde Coletiva e promover sua apropriação para o desenvolvimento de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida e de saúde da população, bem como a necessidade de adequação da estrutura organizacional do IS às atuais necessidades do SUS-SP, o Decreto nº 55.004 definiu as seguintes finalidades institucionais:

I - contribuir para a formulação, implementação e avaliação da política estadual de ciência, tecnologia e inovação em saúde;
II - estimular, promover e gerenciar estudos de avaliação de tecnologia de saúde, em uso e novas, para o Sistema Único de Saúde - SUS/SP
III - estimular e desenvolver pesquisas científicas e tecnológicas em Saúde Coletiva;
IV - realizar ações de difusão do conhecimento científico-tecnológico e de avaliação de tecnologias para subsidiar a tomada de decisão em políticas, programas, práticas assistenciais e gerenciais em saúde para a população;
V - contribuir na formação dos trabalhadores da saúde e de outros agentes, bem como promover o estabelecimento de cooperação técnica, para efetivação do Sistema único de Saúde - SUS/SP.

Em 2010 também foram estabelecidos o Regimento do Conselho de Gestão, Portaria 03 de 18/08/2010, e publicado em D.O. em 19/08/2010, e o Regimento Interno do Instituto de Saúde, Resolução SS234, de 29/11/2010, e publicado em D.O. em 30/11/2010.